Publicações Oficiais Archives - Prefeitura Municipal de Óbidos | Gestão 2021-2024

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Publicações Oficiais

fevereiro, 2024

fev 28 Prefeitura de Óbidos divulga resultado final dos editais da Lei Paulo Gustavo para Audiovisual e Demais Áreas da Cultura

janeiro, 2024

jan 18 Prefeitura de Óbidos divulga classificação preliminar da Lei Paulo Gustavo no município

jan 04 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

jan 03 CREDENCIAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO QUE ATUARÃO NA COBERTURA JORNALÍSTICA DO “CARNAPAUXIS 2024”

jan 01 DECRETOS 2024

dezembro, 2023

dez 21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023-SEMAD (Convoca para realização de exames médicos, psicológicos, apresentação de documentos e posteriormente posse)

dez 13 LEI Nº 5937/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui e inclui no calendário de eventos e festas do município, a semana municipal do Turismo no município de Óbidos/PA e dá outras providências)

dez 13 LEI Nº 5938/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a denominação de via pública urbana e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 5936/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHARF) e dá outras providências)

dez 05 EDITAL Nº 007/2023/CMDCA

dez 05 LEI Nº 5935/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui e inclui no calendário de eventos e festas do município, semana municipal de valorização do patrimônio histórico e cultural de Óbidos/PA e dá outras providências)

dez 01 LEI Nº 5934/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Óbidos, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)

novembro, 2023

nov 21 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023 – LPG – AUDIOVISUAL (SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL)

nov 21 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 – LPG – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

nov 17 Resultado Final dos Exames Médicos, Exames Psicológicos e Análise Admissional dos candidatos ao cargo Agentes Comunitários de Saúde

nov 16 LEI Nº 5933/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe, no âmbito do Município de Óbidos, o uso de veículos através de aplicativo para transporte privado remunerado individual ou compartilhado, intermediado por plataforma digital, no Município de Óbidos e dá outras providências)

nov 10 EDITAL Nº 001/2023/GAB/PMO (CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS, DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIUNDOS DE AUTUAÇÕES AMBIENTAIS EM TRAMITAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -SEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 09 RESULTADO PRELIMINAR DOS EXAMES MÉDICOS, EXAMES PSICOLÓGICOS E ANÁLISE ADMISSIONAL

nov 07 RETIFICAÇÃO Nº 001/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Edital de Convocação, para realização de exames médicos, psicológicos, apresentação de documentos e posteriormente posse

nov 06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2023

outubro, 2023

out 30 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL CURSO INTRODUTÓRIO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

out 23 Segundo Termo de Homologação de Matrículas no Curso Introdutório de Agentes Comunitários de Saúde

out 20 Termo de Homologação de Matrículas no Curso Introdutório de Agentes Comunitários de Saúde

out 18 LEI Nº 5932/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre salário base dos profissionais de enfermagem no âmbito municipal e regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

out 10 LEI Nº 5931/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá Outras Providências)

out 04 EDITAL Nº 006/2023/CMDCA

setembro, 2023

set 27 LEI Nº 5930/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Criar a Escola Municipal Hugo Ferrari e dá outras providências)

set 27 LEI Nº 5929/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Fixa Salário do Procurador Geral do Município)

set 15 EDITAL Nº 004/2023/CMDCA

agosto, 2023

ago 31 LEI Nº 5928/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 5927/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de r$ 453.837,44 (quatrocentos e cinquenta e três mil oito centos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências)

ago 31 LEI Nº 5926/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre reversão de área de terras do patrimônio municipal doado ao instituto nacional de meteorologia, pela perda de interesse do instituto em permanecer com a área, e da outras providências)

ago 18 Candidatos Habilitados a Concorrerem o Pleito Eleitoral (PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – MANDATO 2024/2028)

ago 11 EDITAL Nº 003/2023/CMDCA

julho, 2023

jul 28 Resultado Definitivo da Prova de Conhecimentos Específicos – Conselho Tutelar

jul 19 GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECIFICOS CANDIDATOS ESCRITOS CONSELHO TUTELAR

jul 17 Gabarito da Prova de Conhecimentos Específicos

jul 04 EDITAL Nº 002/2023/CMDCA (Torna público os locais e a regulamentação da capacitação e da prova de conhecimentos específicos abre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Óbidos Estado do Pará para o quadriênio de 2024/2028)

junho, 2023

jun 30 PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – MANDATO 2024/2028

jun 29 LEI Nº 5925/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Óbidos, e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 5924/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Altera o art. 18 da Lei Nº 4.531, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Assistência Social de Óbidos – Suas)

jun 29 LEI Nº 5923/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 5922/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender Imóvel – Casa de apoio ao Estudante Localizada no Município de Belém)

jun 29 LEI Nº 5921/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Óbidos/PA)

jun 28 LEI Nº 5920/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre Instituição e criação da câmara de Mediação conciliação de processos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Óbidos e suas unidades administrativas, no sentido de viabilizar a realização das conciliações com Vistas a resolução das questões Administrativas no âmbito de Processos Administrativos em Tramite em qualquer das unidades administrativas da Prefeitura Municipal, AI Incluindo Órgãos da Administração Pública Contemplando Também Direta e Indireta; Empresas Publicas; Autarquias; Fundações; Viabilizando a solução das demandas através de Conciliações efetivadas diretamente na CCPAPMO – Câmara de Conciliação de Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Óbidos/PA e confere outras Providências)

jun 16 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 (FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COLEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICO DO COMPONENTE DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA)

jun 16 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 (REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA)

jun 14 TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023/CPL/PMO (Contratação de Mão de Obra Especializada para Executar os Serviços de Complementação de Nova Orla de Óbidos–Pará)

jun 01 EDITAIS DOS CONCURSOS DO ARRAIÁ DOS PAUXIS 2023

maio, 2023

maio 30 1ª Retificação do Edital Nº 1

maio 16 Divulgação preliminar da Lista dos Inscritos (CMDCA)

maio 16 EDITAL Nº002/2023 CARTA CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROJETO DIVAS DA COMPOSTAGEM

maio 15 EDITAL Nº 001/2023 DO CONCURSO MELHORES PRÁTICAS DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOCIOAMBIENTAIS

abril, 2023

abr 28 Nota Pública Sobre o 7º Concurso Público da Prefeitura de Óbidos

abr 17 EDITAL Nº 001/2023/GAB/PMQ

abr 10 LEI Nº 5919/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher, e dá outras providências)

abr 10 LEI Nº 5918/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a autorização concedida ao Poder Executivo para contratar operação de crédito de natureza financeira com Caixa Econômica Federal – CEF e o Banco do Brasil S.A., nos termos e condições adiante disciplinados e dá outras providencias)

abr 04 EDITAL Nº 001/2023/CMDCA (Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar)

abr 04 LEI Nº 5917/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação de vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)

março, 2023

mar 22 LEI Nº 5916/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do município de Óbidos/PA e dá outras providências)

janeiro, 2023

jan 09 LEI Nº 5915/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)

jan 09 LEI Nº 5914/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (Altera o artigo 4o, inciso I, da Lei Nº 5.894 de 30 de dezembro de 2021, passando de 30% para 50% a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da Despesa fixada na LOA do município de Óbidos para o exercício financeiro de 2022)

jan 01 PORTARIAS 2023

jan 01 DECRETOS 2023

dezembro, 2022

dez 30 Concurso Público Nº 001/2022

novembro, 2022

nov 23 LEI Nº 5909/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui o Dia Municipal da Caminhada com Cristo no âmbito do Município de Óbidos e da outras Providências)

nov 23 LEI Nº 5908/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Óbidos, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)

agosto, 2022

ago 25 EDITAL Nº 001/2022/GAB/PMO (CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCILIAÇÃO ATRAVÉS DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E PRECATÓRIOS, DE CREDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E RPVs DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA)

julho, 2022

jul 01 LEI Nº 5905/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição de Lei própria para disciplinar do Fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 5904/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Óbidos, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 5903/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei nº 5894/2021, e da outras providencias)

junho, 2022

jun 15 LEI Nº 5902/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Adequa a Lei n° 3.398, de 06 de abril de 2006, que veda a contratação de parentes para o cargo em comissão e função de confiança, e dá outras providencias)

jun 15 LEI Nº 5901/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revogação do Art. 18 da Lei N° 4531/2013 e da outras providências)

jun 15 LEI Nº 5900/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências)

jun 03 LEI Nº 5899/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (“Dispõe sobre a criação de Vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)

abril, 2022

abr 06 LEI Nº 5898/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (Altera o art. 1º da Lei n° 5.883, de 17 de setembro de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá outras providências)

março, 2022

mar 22 LEI Nº 5897/2022, DE 22 MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre denominação de espaço público e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 5896/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Revoga a Lei nº 5785, de 22 de junho de 2020, que cria área de especial interesse social, e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 5895/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre denominação da ambulancha do Município de Óbidos e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 04 DECRETOS 2022

jan 01 PORTARIAS 2022

dezembro, 2021

dez 30 LEI Nº 5894/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Óbidos, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)

dez 14 OFÍCIO Nº 875/2021/GAB/PMO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 08 LEI Nº 5888/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha” nas escolas a ser comemorada anualmente, no mês de março nas escolas municipais)

nov 08 LEI Nº 5887/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências)

outubro, 2021

out 26 LEI Nº 5886/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria a câmara de conciliação de precatórios, e dá outras providências)

out 26 LEI Nº 5885/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)

julho, 2021

jul 06 Edital de IPTU 2021

jul 05 LEI Nº 5881/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)

maio, 2021

maio 20 LEI Nº 5880/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)

março, 2021

mar 09 Edital para Abertura de Processo Administrativo com Vistas a Apurar descumprimento do Decreto de Recadastramento de servidores e consequente abandono do serviço

janeiro, 2021

jan 08 DECRETOS 2021

jan 01 PORTARIAS 2021

dezembro, 2020

dez 23 Publicação de Edital Normativo do 7º Concurso Público

dez 21 LEI Nº 5822/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do município de Óbidos)

dez 16 LEI Nº 5821/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Óbios, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)

setembro, 2020

set 21 PORTARIAS SETEMBRO/2020

set 17 LEI Nº 5796/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.)

julho, 2020

jul 27 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2020/PMO/SEMAD

junho, 2020

jun 22 TOMADA DE PREÇOS N° 004/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO ADMINISTRATIVO E SERVIÇO EM MADEIRA NA E.M.E.I.E.F. PROFª ANTÔNIA CARVALHO DE MORAES)

março, 2020

mar 19 DECRETOS 2020

dezembro, 2019

dez 19 LEI Nº 5732/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Óbidos, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)

dez 09 LEI Nº 5709/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera o Anexo I e III, do art. 36 da lei nº 3173, de 04 de dezembro de 1998 e dá outras providências)

dez 09 LEI Nº 5708/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e alteração do quadro no plano de cargos e carreira da administração direta do poder executivo do município de Óbidos e dá outras providências)

dez 01 DECRETOS 2019

novembro, 2019

nov 08 LEI Nº 5675/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências)

nov 08 EDITAL Nº 005/2023/CMDCA

agosto, 2019

ago 20 LEI Nº 5659/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (Cria os cargos e atribuições dos serviços da educação especial no município de Óbidos/Pará e dá outras providências)

junho, 2019

jun 27 LEI Nº 5617/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

abril, 2019

abr 29 LEI Nº 5593/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera o art. 1 da Lei Municipal nº 5.564/2019, que dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)

abr 25 LEI Nº 5589/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Altera o parágrafo 1º do art. 8º, da lei Nº 5198, de 20 de abril de 2017, e dá outras providências)

abr 25 LEI Nº 5589/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Altera o parágrafo 1º do art 8º, da lei Nº 5.198, de 20 de abril de 2017, e dá outras providências)

abr 24 LEI Nº 5.587/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a Proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento geral vigente, no município de Óbidos-PA)

abr 24 LEI Nº 5587/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, ao orçamento geral, vigente, no município de Óbidos-PA)

abr 22 CONCURSO N° 001/2019

abr 05 ELEIÇÃO Nº 012/2019-CMDCA

março, 2019

mar 25 LEI Nº 5.566/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (Cria Equipe Técnica de Planejamento Estratégico e gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento de Orçamento e Finanças e dá outras providências)

mar 25 LEI Nº 5.565/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 5.564/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 5.563/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a Criação de Vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 5.562/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Revoga e altera dispositivos das Leis Municipais Nº. 3.372-A/2004, 3.385/2005, 3.903/2011, 4.147/2012 e 4.151/2012 e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 5561/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Óbidos/Pará e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 30 LEI Nº 5.545/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Óbidos (REFIS – Municipal/Óbidos/PA), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária, e dá outras providências)

jan 09 LEI Nº 5.541/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 (Altera e acrescenta dispositivo ao art. 3º, da Lei 3.147, de 08/07/97, alterada pelas Leis Nºs. 3.463, de 05/06/08 e 3.774, de 04 de maio de 2009, que Criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável)

jan 03 LEI Nº 5.539/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia na rede Pública de Educação Básica no Município de Óbidos e da outras providências)

dezembro, 2018

dez 28 LEI Nº 5.494/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019)

novembro, 2018

nov 26 LEI Nº 5.489/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 26 LEI Nº 5.488/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

outubro, 2018

out 23 LEI Nº 5.486/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

out 23 LEI Nº 5.485/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

out 23 LEI Nº 5.484/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

junho, 2018

jun 29 LEI Nº 5.437/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019)

jun 25 LEI Nº 5.436/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 25 LEI Nº 5.420/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 07 LEI Nº 5.347/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

janeiro, 2018

jan 19 LEI Nº 5.346/2018, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

jan 05 LEI Nº 5.337/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018

jan 01 DECRETOS 2018

dezembro, 2017

dez 06 LEI Nº 5.328/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)

dez 05 LEI Nº 5.327/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

setembro, 2017

set 29 LEI Nº 5.239/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

junho, 2017

jun 30 LEI Nº 5.236/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 30 LEI Nº 5.235/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 30 LEI Nº 5.233/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018)

abril, 2017

abr 20 LEI Nº 5.198/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 02 LEI Nº 3.421/2007, DE 02 DE MARÇO DE 2007

janeiro, 2017

jan 01 DECRETO 2017

dezembro, 2016

dez 28 LEI Nº 5.144/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)

dez 13 LEI Nº 5.101/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

julho, 2016

jul 01 LEI Nº 5.073/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017)

maio, 2016

maio 10 LEI Nº 5.063/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016

dezembro, 2015

dez 16 LEI Nº 4.991/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

novembro, 2015

nov 30 LEI ORGÂNICA

junho, 2015

jun 23 LEI Nº 4.884/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015

jun 23 LEI Nº 4884/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências)

julho, 2014

jul 03 LEI Nº 4.791/2014, DE 03 DE JULHO DE 2014 (LDO 2015)

junho, 2014

jun 05 LEI Nº 4.786/2014, DE 05 DE JUNHO DE 2014

dezembro, 2013

dez 27 LEI Nº 4.533/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 27 LEI Nº 4.532/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 27 LEI Nº 4.531/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 20 LEI Nº 4.526/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 19 LEI Nº 4.525/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 19 LEI Nº 4.524/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 17 LEI Nº 4.502/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 17 LEI Nº 4.501/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 17 LEI Nº 4.500/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 13 LEI Nº 4.479/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 07 LEI Nº 4.530/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (LDO 2014)

setembro, 2013

set 24 LEI Nº 4.414/2013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

julho, 2013

jul 10 LEI Nº 4.349/2013, DE 10 DE JULHO DE 2013

jul 03 LEI Nº 4.329/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013

junho, 2013

jun 27 LEI Nº 4.322/2013, DE 27 DE JUNHO DE 2013

maio, 2013

maio 27 LEI Nº 4.308/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013

maio 06 LEI Nº 4.282/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013

dezembro, 2012

dez 26 LEI Nº 4.229/2012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

dez 13 LEI Nº 4.188/2012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

dez 13 LEI Nº 4.187/2012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

dez 07 LEI Nº 4.186/2012, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012

dez 03 LEI Nº 4.185/2012, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012

novembro, 2012

nov 26 LEI Nº 4.184/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012

nov 26 LEI Nº 4.183/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012

nov 13 LEI Nº 4.182/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

nov 13 LEI Nº 4.177/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

outubro, 2012

out 24 LEI Nº 4.176/2012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

julho, 2012

jul 30 LEI Nº 4.175/2012, DE 30 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013)

jul 16 LEI Nº 4.174/2012, DE 16 DE JULHO DE 2012

jul 16 LEI Nº 4.173/2012, DE 16 DE JULHO DE 2012

junho, 2012

jun 11 LEI Nº 4.151/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012

jun 11 LEI Nº 4.150/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012

maio, 2012

maio 29 LEI Nº 4.149/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012

maio 29 LEI Nº 4.148/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012

maio 29 LEI Nº 4.147/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012

maio 29 LEI Nº 4.146/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012

maio 29 LEI Nº 4.145/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012

abril, 2012

abr 16 LEI Nº 4.089/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012

abr 16 LEI Nº 4.088/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012

abr 16 LEI Nº 4.087/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012

janeiro, 2012

jan 30 LEI Nº 3.908/2012, DE 30 DE JANEIRO DE 2012

jan 23 LEI Nº 3.907/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2012

dezembro, 2011

dez 28 LEI Nº 3.905/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 28 LEI Nº 3.904/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 27 LEI Nº 3.903/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 27 LEI Nº 3.902/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 27 LEI Nº 3.901/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 06 LEI Nº 3.900/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 01 LEI Nº 3.899/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011

novembro, 2011

nov 25 LEI Nº 3.898/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

nov 25 LEI Nº 3.897/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

nov 10 LEI Nº 3.896/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

outubro, 2011

out 27 LEI Nº 3.895/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011

out 18 LEI Nº 3.894/2011, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

out 17 LEI Nº 3.893/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

out 17 LEI Nº 3.892/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

out 17 LEI Nº 3.891/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

out 17 LEI Nº 3.890/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

setembro, 2011

set 05 LEI Nº 3.882/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011

agosto, 2011

ago 17 LEI Nº 3.881/2011, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

ago 17 LEI Nº 3.880/2011, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

ago 16 LEI Nº 3.879/2011, DE 16 DE AGOSTO DE 2011

ago 01 LEI Nº 3.877/2011, DE 01 DE AGOSTO DE 2011

julho, 2011

jul 28 LEI Nº 3.876/2011, DE 28 DE JULHO DE 2011

jul 12 LEI Nº 3.875/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011

jul 01 LEI Nº 3.874/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011

jul 01 LEI Nº 3.873/2011, DE 01 DE JULHO DE 2011

abril, 2011

abr 12 LEI Nº 3.871/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011

fevereiro, 2011

fev 04 LEI Nº 3.870/2011, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011

fev 04 LEI Nº 3.869/2011, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011

janeiro, 2011

jan 18 LEI Nº 3.868/2011, DE 18 DE JANEIRO DE 2011

dezembro, 2010

dez 22 LEI Nº 3.865/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

outubro, 2010

out 20 LEI Nº 3.864/2010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010

setembro, 2010

set 14 LEI Nº 3.819/2010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

set 14 LEI Nº 3.818/2010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

julho, 2010

jul 28 LEI Nº 3.816/2010, DE 28 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011)

junho, 2010

jun 07 LEI Nº 3.815/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010

jun 07 LEI Nº 3.814/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010

maio, 2010

maio 12 LEI Nº 3.813/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010

abril, 2010

abr 12 LEI Nº 3.812/2010, DE 12 DE ABRIL DE 2010

abr 12 LEI Nº 3.811/2010, DE 12 DE ABRIL DE 2010

fevereiro, 2010

fev 08 LEI Nº 3.810/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010

dezembro, 2009

dez 31 LEI Nº 3.765/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 31 LEI Nº 3.764/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 31 LEI Nº 3.763/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 31 LEI Nº 3.761/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 02 LEI Nº 3.758/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

novembro, 2009

nov 25 LEI Nº 3.756/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009

setembro, 2009

set 01 LEI Nº 3.755/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009

julho, 2009

jul 20 LEI Nº 3.753/2009, DE 20 DE JULHO DE 2009

jul 07 LEI Nº 3.752/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009

jul 02 LEI Nº 3.751/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009

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jul 02 LEI Nº 3.749/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009

junho, 2009

jun 03 LEI Nº 3.748/2009, DE 03 DE JUNHO DE 2009

maio, 2009

maio 22 LEI Nº 3.747/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009

maio 04 LEI Nº 3.746/2009, DE 04 DE MAIO DE 2009

maio 04 LEI Nº 3.744/2009, DE 04 DE MAIO DE 2009

abril, 2009

abr 01 LEI Nº 3.743/2009, DE 01 DE ABRIL DE 2009

março, 2009

mar 25 LEI Nº 3.742/2009, DE 25 DE MARÇO DE 2009

mar 06 LEI Nº 3.741/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009

fevereiro, 2009

fev 26 LEI Nº 3.740/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009

fev 26 LEI Nº 3.739/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009

maio, 2008

maio 26 LEI Nº 3.460/2008, DE 26 DE MAIO DE 2008

dezembro, 2007

dez 19 LEI Nº 3.446/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

outubro, 2007

out 01 LEI Nº 3.443/2007, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

julho, 2007

jul 18 LEI Nº 3.441/2007, DE 18 DE JULHO DE 2007

jul 18 LEI Nº 3.440/2007, DE 18 DE JULHO DE 2007

jul 18 LEI Nº 3.439/2007, DE 18 DE JULHO DE 2007

junho, 2007

jun 20 LEI Nº 3.435/2007, DE 20 DE JUNHO DE 2007

jun 14 LEI Nº 3.434/2007, DE 14 DE JUNHO DE 2007

maio, 2007

maio 10 LEI Nº 3.432/2007, DE 10 DE MAIO DE 2007

maio 10 LEI Nº 3.431/2007, DE 10 DE MAIO DE 2007

abril, 2007

abr 18 LEI Nº 3.429/2007, DE 18 DE ABRIL DE 2007

abr 13 LEI Nº 3.428/2007, DE 13 DE ABRIL DE 2007

abr 02 LEI Nº 3.427/2007, DE 02 DE ABRIL DE 2007

março, 2007

mar 28 LEI Nº 3.423/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007

mar 28 LEI Nº 3.422/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007

mar 02 LEI Nº 3.420/2007, DE 02 DE MARÇO DE 2007

janeiro, 2007

jan 22 LEI Nº 3.419/2007, DE 22 DE JANEIRO DE 2007

dezembro, 2006

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dez 26 LEI Nº 3.416/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

dez 15 LEI Nº 3.414/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

dez 15 LEI Nº 3.413/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

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nov 10 LEI Nº 3.410/2006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006

nov 10 LEI Nº 3.409/2006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006

outubro, 2006

out 10 LEI Nº 3.408/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

julho, 2006

jul 17 LEI Nº 3.406/2006, DE 17 DE JULHO DE 2006

jul 17 LEI Nº 3.405/2006, DE 17 DE JULHO DE 2006

jul 17 LEI Nº 3405/2006, DE 17 DE JULHO DE 2006

jul 14 LEI Nº 3.404/2006, DE 14 DE JULHO DE 2006

junho, 2006

jun 02 LEI Nº 3.401/2006, DE 02 DE JUNHO DE 2006

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jul 21 LEI Nº 3.393/2005, DE 21 DE JULHO DE 2005 (LDO 2006)

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jul 01 LEI Nº 3.389/2005, DE 01 DE JULHO DE 2005

maio, 2005

maio 23 LEI Nº 3.387/2005, DE 23 DE MAIO DE 2005

abril, 2005

abr 26 LEI Nº 3.385/2005, DE 26 DE ABRIL DE 2005

março, 2005

mar 30 LEI Nº 3.383/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005

fevereiro, 2002

fev 27 LEI Nº 3.242/2002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002

dezembro, 1998

dez 14 LEI Nº 3173/2022, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)

janeiro, 1998

jan 05 DECRETO 1998

fevereiro, 1997

fev 26 LEI Nº 3145/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências)

outubro, 1994

out 31 LEI Nº 3.120/1994, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994

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