Disciplina as taxas pelo exercício regular do Poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Óbidos
LEI Nº 4.533/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 5732/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Óbidos, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
-
LEI Nº 5709/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera o Anexo I e III, do art. 36 da lei nº 3173, de 04 de dezembro de 1998 e dá outras providências)
-
LEI Nº 5708/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e alteração do quadro no plano de cargos e carreira da administração direta do poder executivo do município de Óbidos e dá outras providências)
