Leis
outubro, 2023
LEI Nº 5932/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre salário base dos profissionais de enfermagem no âmbito municipal e regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
LEI Nº 5931/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá Outras Providências)
setembro, 2023
agosto, 2023
LEI Nº 5928/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá outras providências)
LEI Nº 5927/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de r$ 453.837,44 (quatrocentos e cinquenta e três mil oito centos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências)
LEI Nº 5926/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre reversão de área de terras do patrimônio municipal doado ao instituto nacional de meteorologia, pela perda de interesse do instituto em permanecer com a área, e da outras providências)
junho, 2023
LEI Nº 5925/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Óbidos, e dá outras providências)
LEI Nº 5924/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Altera o art. 18 da Lei Nº 4.531, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Assistência Social de Óbidos – Suas)
LEI Nº 5923/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências)
LEI Nº 5922/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender Imóvel – Casa de apoio ao Estudante Localizada no Município de Belém)
LEI Nº 5921/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Óbidos/PA)
LEI Nº 5920/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre Instituição e criação da câmara de Mediação conciliação de processos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Óbidos e suas unidades administrativas, no sentido de viabilizar a realização das conciliações com Vistas a resolução das questões Administrativas no âmbito de Processos Administrativos em Tramite em qualquer das unidades administrativas da Prefeitura Municipal, AI Incluindo Órgãos da Administração Pública Contemplando Também Direta e Indireta; Empresas Publicas; Autarquias; Fundações; Viabilizando a solução das demandas através de Conciliações efetivadas diretamente na CCPAPMO – Câmara de Conciliação de Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Óbidos/PA e confere outras Providências)
abril, 2023
LEI Nº 5919/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher, e dá outras providências)
LEI Nº 5918/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a autorização concedida ao Poder Executivo para contratar operação de crédito de natureza financeira com Caixa Econômica Federal – CEF e o Banco do Brasil S.A., nos termos e condições adiante disciplinados e dá outras providencias)
LEI Nº 5917/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação de vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI Nº 5915/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)
LEI Nº 5914/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (Altera o artigo 4o, inciso I, da Lei Nº 5.894 de 30 de dezembro de 2021, passando de 30% para 50% a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da Despesa fixada na LOA do município de Óbidos para o exercício financeiro de 2022)
novembro, 2022
LEI Nº 5909/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui o Dia Municipal da Caminhada com Cristo no âmbito do Município de Óbidos e da outras Providências)
LEI Nº 5908/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Óbidos, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
julho, 2022
LEI Nº 5905/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição de Lei própria para disciplinar do Fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 5904/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Óbidos, e dá outras providências)
LEI Nº 5903/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei nº 5894/2021, e da outras providencias)
junho, 2022
LEI Nº 5902/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Adequa a Lei n° 3.398, de 06 de abril de 2006, que veda a contratação de parentes para o cargo em comissão e função de confiança, e dá outras providencias)
LEI Nº 5901/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revogação do Art. 18 da Lei N° 4531/2013 e da outras providências)
LEI Nº 5900/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências)
LEI Nº 5899/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (“Dispõe sobre a criação de Vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)
março, 2022
LEI Nº 5897/2022, DE 22 MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre denominação de espaço público e dá outras providências)
LEI Nº 5896/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Revoga a Lei nº 5785, de 22 de junho de 2020, que cria área de especial interesse social, e dá outras providências)
LEI Nº 5895/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre denominação da ambulancha do Município de Óbidos e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 5888/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a “Semana Municipal Maria da Penha” nas escolas a ser comemorada anualmente, no mês de março nas escolas municipais)
LEI Nº 5887/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências)
outubro, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 5822/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do município de Óbidos)
LEI Nº 5821/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Óbios, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
dezembro, 2019
LEI Nº 5732/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Óbidos, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 5709/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Altera o Anexo I e III, do art. 36 da lei nº 3173, de 04 de dezembro de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 5708/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e alteração do quadro no plano de cargos e carreira da administração direta do poder executivo do município de Óbidos e dá outras providências)
abril, 2019
LEI Nº 5593/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera o art. 1 da Lei Municipal nº 5.564/2019, que dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)
LEI Nº 5589/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Altera o parágrafo 1º do art. 8º, da lei Nº 5198, de 20 de abril de 2017, e dá outras providências)
LEI Nº 5589/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Altera o parágrafo 1º do art 8º, da lei Nº 5.198, de 20 de abril de 2017, e dá outras providências)
LEI Nº 5.587/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a Proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento geral vigente, no município de Óbidos-PA)
LEI Nº 5587/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, ao orçamento geral, vigente, no município de Óbidos-PA)
março, 2019
LEI Nº 5.566/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (Cria Equipe Técnica de Planejamento Estratégico e gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento de Orçamento e Finanças e dá outras providências)
LEI Nº 5.565/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI Nº 5.564/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)
LEI Nº 5.563/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a Criação de Vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)
LEI Nº 5.562/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Revoga e altera dispositivos das Leis Municipais Nº. 3.372-A/2004, 3.385/2005, 3.903/2011, 4.147/2012 e 4.151/2012 e dá outras providências)
LEI Nº 5561/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Óbidos/Pará e dá outras providências)
janeiro, 2019
LEI Nº 5.545/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Óbidos (REFIS – Municipal/Óbidos/PA), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária, e dá outras providências)
LEI Nº 5.541/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 (Altera e acrescenta dispositivo ao art. 3º, da Lei 3.147, de 08/07/97, alterada pelas Leis Nºs. 3.463, de 05/06/08 e 3.774, de 04 de maio de 2009, que Criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável)
LEI Nº 5.539/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia na rede Pública de Educação Básica no Município de Óbidos e da outras providências)
dezembro, 2018
novembro, 2018
outubro, 2018
junho, 2018
maio, 2018
fevereiro, 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
setembro, 2017
junho, 2017
abril, 2017
março, 2017
dezembro, 2016
maio, 2016
dezembro, 2015
novembro, 2015
junho, 2015
junho, 2014
dezembro, 2013
LEI Nº 4.533/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.532/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.531/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.526/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.525/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.524/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.502/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.501/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.500/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.479/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
LEI Nº 4.530/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (LDO 2014)
setembro, 2013
junho, 2013
dezembro, 2012
novembro, 2012
outubro, 2012
julho, 2012
maio, 2012
abril, 2012
janeiro, 2012
dezembro, 2011
LEI Nº 3.905/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 3.904/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 3.903/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 3.902/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 3.901/2011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 3.900/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 3.899/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011
novembro, 2011
outubro, 2011
setembro, 2011
agosto, 2011
julho, 2011
abril, 2011
fevereiro, 2011
janeiro, 2011
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outubro, 2010
setembro, 2010
maio, 2010
fevereiro, 2010
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novembro, 2009
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maio, 2009
abril, 2009
fevereiro, 2009
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outubro, 2007
julho, 2007
abril, 2007
março, 2007
janeiro, 2007
dezembro, 2006
novembro, 2006
outubro, 2006
julho, 2006
junho, 2006
dezembro, 2005
novembro, 2005
julho, 2005
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abril, 2005
março, 2005
fevereiro, 2002
fevereiro, 1997
outubro, 1994
