Autoriza a Instituição de Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e ambientais no âmbito do município de Óbidos e dá outras providências
LEI Nº 3.892/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
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Autoriza a Instituição de Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e ambientais no âmbito do município de Óbidos e dá outras providências