LEI Nº 5.566/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019 (Cria Equipe Técnica de Planejamento Estratégico e gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento de Orçamento e Finanças e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.