Altera dispositivos da Lei nº 3.405/06, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Óbidos, alterada pelas Leis 3.432, 3.447 e 3.695 e da Lei 3.402-PPA-2006/2009 e Lei nº 3.464-LDO/2009 e dá outras providências
LEI Nº 3.752/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009
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