Cria cargos e funções comissionadas de administração pública do Poder Executivo do Município de Óbidos, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal e dá outras providências
LEI Nº 5.346/2018, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 5905/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição de Lei própria para disciplinar do Fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências)
-
LEI Nº 5904/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Óbidos, e dá outras providências)
-
LEI Nº 5903/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei nº 5894/2021, e da outras providencias)
