Cria cargos e funções comissionadas de administração pública do Poder Executivo do Município de Óbidos, nos termos do art. 37, V, da Constituição Federal e dá outras providências
LEI Nº 5.346/2018, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 5932/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre salário base dos profissionais de enfermagem no âmbito municipal e regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
-
LEI Nº 5931/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá Outras Providências)
-
LEI Nº 5930/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Criar a Escola Municipal Hugo Ferrari e dá outras providências)
