Dispõe sobre alterações de dispositivos legais da Lei Municipal Nº 3.420, que criou O Fundo Municipal para gestão de movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências
LEI Nº 3.439/2007, DE 18 DE JULHO DE 2007
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 5915/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)
-
LEI Nº 5914/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (Altera o artigo 4o, inciso I, da Lei Nº 5.894 de 30 de dezembro de 2021, passando de 30% para 50% a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da Despesa fixada na LOA do município de Óbidos para o exercício financeiro de 2022)
-
LEI Nº 5909/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui o Dia Municipal da Caminhada com Cristo no âmbito do Município de Óbidos e da outras Providências)
