Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Óbidos e dá outras providências.
LEI Nº 3.405/2006, DE 17 DE JULHO DE 2006
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 5881/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
-
LEI Nº 5880/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
-
LEI Nº 5822/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do município de Óbidos)
