Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras do patrimônio municipal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências
LEI Nº 3.741/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 5880/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
-
LEI Nº 5822/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do município de Óbidos)
-
LEI Nº 5821/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Óbios, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
