Institui o Fundo da Procuradoria Jurídica do município de Óbidos/PA e dá outras providências
LEI Nº 5.486/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 5659/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (Cria os cargos e atribuições dos serviços da educação especial no município de Óbidos/Pará e dá outras providências)
-
LEI Nº 5617/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
-
LEI Nº 5593/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera o art. 1 da Lei Municipal nº 5.564/2019, que dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências)
