Altera o anexo I, do art. 36 da Lei nº. 3.173, de 04 de dezembro de 1998, e dá outras providências
LEI Nº 3.242/2002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 5905/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição de Lei própria para disciplinar do Fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências)
-
LEI Nº 5904/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Óbidos, e dá outras providências)
-
LEI Nº 5903/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei nº 5894/2021, e da outras providencias)
