Altera o anexo I, do art. 36 da Lei nº. 3.173, de 04 de dezembro de 1998, e dá outras providências
LEI Nº 3.242/2002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 5934/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Óbidos, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024)
-
LEI Nº 5933/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe, no âmbito do Município de Óbidos, o uso de veículos através de aplicativo para transporte privado remunerado individual ou compartilhado, intermediado por plataforma digital, no Município de Óbidos e dá outras providências)
-
LEI Nº 5932/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre salário base dos profissionais de enfermagem no âmbito municipal e regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
