Novembro
- Decreto 478/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (Governo Digital), de 29 de Março de 2021
- Decreto Nº 477/2023: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências
- Decreto Nº 457/2023: Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
Outubro
- Decreto Nº 418/2023: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM-COBRADE:1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA/MDR N° 260/2022 e PORTARIA 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E DEC. ESTADUAL N° 891/2020
Setembro
- Decreto Nº 383/2023: Dispõe da convocação da li Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Óbidos.
Agosto
- Decreto Nº 354/2023: Aprovar a IV Conferência Municipal de Cultura do Município de Óbidos, estado do Pará
- Decreto Nº 347/2023: Dispõe sobre nomeação de Diretor(a) de Escola
- Decreto Nº 344/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 343/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
Julho
- Decreto Nº 327/2023: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura e demais Secretarias Municipais e dá outras providências
- Decreto Nº 324/2023: Dispõe sobre Exoneração de Servidor Municipal
- Decreto Nº 321/2023: Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 319/2023: Declara vacância de cargo efetivo, por motivo de falecimento
- Decreto Nº 318/2023: Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
- Decreto Nº 316/2023: Dispõe sobre demissão de servidor municipal
- Decreto Nº 315/2023: Dispõe sobre a inclusão do cargo de gestor ambiental, geólogo e biólogo no art. 1º do decreto executivo nº 185 de 20 de abril de 2023, que instituiu o piso salarial municipal para engenheiros e arquitetos que integram o quadro de profissionais da Prefeitura Municipal de Óbidos e suas unidades administrativas e dá outras providências
- Decreto Nº 312/2023: Dispõe sobre Nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação
- Decreto Nº 311/2023: Decreta luto oficial no município, por três dias e dá outras providências
- Decreto Nº 309/2023: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura e demais Secretarias Municipais e dá outras providências
Junho
- Decreto Nº 287/2023: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências
- Decreto Nº 283/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 281/2023: Dispõe sobre nomeação de membros para representarem Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI
- Decreto Nº 280/2023: Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 279/2023: Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 278/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 277/2023: Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado e dá outras providências.
- Decreto Nº 276/2023: Dispõe sobre revogação de designação de Servidor Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 274/2023: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências
- Decreto Nº 263/2023: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura e demais Secretarias Municipais e dá outras providências
- Decreto Nº 261/2023: Atualiza a composição da Comissão Permanente de Licitação-CPL, para atuar no Exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- Decreto Nº 247/2023: Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado e dá outras providências
- Decreto Nº 246/2023: Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado e dá outras providências
Maio
- Decreto Nº 262/2023: Designa equipe de apoio de Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Óbidos e dá outras providencias
- Decreto Nº 243/2023: Dispõe sobre relotação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 242/2023: Dispõe sobre revogação de designação de Servidor Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 238/2023: Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 237/2023: Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado e dá outras providências
- Decreto Nº 235/2023: Dispõe Sobre nomeação de Vice-Diretor(a) de Escola
- Decreto Nº 234/2023: Regulamenta, no âmbito do Município de Óbidos, a Lei Federal Nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações Contratos Administrativos
- Decreto Nº 232/2023: Dispõe sobre a inclusão do cargo de Farmacêutico no art. 1º do decreto executivo Nº 216 de 03 de maio de 2023, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, extensivo aos Fisioterapeutas; Assistentes Sociais; Psicólogos; Fonoaudiólogos que integram o quadro de profissionais da saúde e demais servidores de Óbidos, nos termos da Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências
- Decreto Nº 227/2023: Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo para o ingresso de cargo de Agente de Combates as Endemias – ACE e Agente Comunitário de Saúde – ACS e dá outras providências
- Decreto Nº 224/2023: Designa equipe de apoio de Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Óbidos e dá outras providencias
- Decreto Nº 216/2023: Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Extensivo Aos Fisioterapeutas; Assistentes Sociais; Psicólogos; Fonoaudiólogos que integram o quadro de Profissionais da Saúde e demais Servidores de Óbidos, nos termos da Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências
- Decreto Nº 211/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública Municipal
- Decreto Nº 210/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma física, nos termos do artigo 75, §3° c/c artigo 176, inciso II, ambos da Lei 14.133/2021, no âmbito do Município Óbidos/PA
Abril
- Decreto Nº 197/2023: Dispõe sobre a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios e RPVS, no âmbito do Município de Óbidos e da outras providências
- Decreto Nº 194/2023: Dispõe sobre nomeação de Diretor(a) de Escola.
- Decreto Nº 192/2023: Dispõe declarar Vacância de cargo efetivo, por motivo de aposentadoria
- Decreto Nº 190/2023: Decreta tombado como Patrimônio Histórico do Município de Óbidos o Cemitério Israelita dá outras providências.
- Decreto Nº 189/2023: Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC.
- Decreto Nº 185/2023: Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial Municipal para Engenheiros e Arquitetos que Integram o Quadro de Profissionais da Prefeitura Municipal de Óbidos e suas Unidades Administrativas e dá outras providências
- Decreto Nº 184/2023: Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Extensivo aos Fisioterapeutas; Assistentes Sociais; Psicólogos; Fonoaudiólogos que Integram o Quadro de Profissionais da Saúde de Óbidos, nos Termos da Lei Federal 14.434, de 04 de Agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências
- Decreto Nº 181/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 180/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 179/2023: Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado e dá outras providências
- Decreto Nº 176/2023: Dispõe sobre alteração da composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Artístico do Município de Óbidos – CMPPCAO
- Decreto Nº 175/2023: Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Óbidos, Estado do Pará
- Decreto Nº 171/2023: Dispõe Sobre nomeação de Vice-Diretor(a) de Escola
- Decreto Nº 170/2023: Dispõe Sobre nomeação de Vice-Diretor(a) de Escola
- Decreto Nº 169/2023: Dispõe Sobre nomeação de Vice-Diretor(a) de Escola
- Decreto Nº 168/2023: Dispõe Sobre nomeação de Vice-Diretor(a) de Escola
- Decreto Nº 163/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 162/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
Março
- Decreto Nº 146/2023: Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências
- Decreto Nº 142/2023: Dispõe sobre Nomeação de Membros para integrarem o Conselho Municipal de Turismo-CONTUR
- Decreto Nº 131/2023: Aprovar a 14ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Óbidos, Estado do Pará
- Decreto Nº 130/2023: Atualiza a composição da Comissão Permanente de Licitação-CPL, para atuar no Exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias
- Decreto Nº 121/2023: Dispõe sobre demissão de servidor municipal
- Decreto Nº 120/2023: Estabelece situação de emergência na Rede de Ensino Público Municipal de Óbidos em virtude dos prejuízos sociais causados pela pandemia COVID-19 com a diminuição significativa do quantitativo de alunos matriculados
- Decreto Nº 118/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 115/2023: Estabelece as normas para operações que, serão realizadas nos Portos Municipais, para atracação de embarcações do transporte hidroviário intermunicipal e interestadual de passageiros e cargas, e dá outras providências
- Decreto Nº 110/2023: Dispõe sobre nomeação de Diretor (a) de Escola
- Decreto Nº 104/2023: Regulamenta o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE e dá outras providências
Fevereiro
- Decreto Nº 076/2023: Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Óbidos e dá outras providências
- Decreto Nº 074/2023: Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública
- Decreto Nº 071/2023: Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura e demais Secretarias Municipais e dá outras providências
- Decreto Nº 070/2023: Dispõe sobre concessão de abono educação para os profissionais da Educação nos termos do art. 26, §2°, da Lei nº 14.276/2021, e dá outras providências
- Decreto Nº 062/2023: Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Óbidos e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 053/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 046/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
Janeiro
- Decreto Nº 043/2023: Dispõe sobre designação e convocação de Conselheiro Tutelar para assumir provisoriamente a função e dá outras providências
- Decreto Nº 039/2023: Dispõe sobre Exoneração de Servidor Municipal
- Decreto Nº 034/2023: Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 548/2022, que nomeia Membros para compor a Diretoria do Conselho do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026
- Decreto Nº 033/2023: Altera o Decreto nº. 541/2022, que nomeia Membros para Compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB), Quadriênio 2023/2026
- Decreto Nº 021/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado
- Decreto Nº 020/2023: Dispõe sobre exoneração de Cargo Comissionado e dá outras providências.
