Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 5919/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher, e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/5.919-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DA-SECRETARIA-MUNICIPAL-DA-MULHER.pdf |
| Lei | 5916/2023 | 22/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do município de Óbidos/PA e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/5.916-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-DIARIO-OFICIAL-DO-MUNICIPIO-DE-OBIDOS.pdf |
| Lei | 5915/2023 | 09/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/5.915-INSTITUI-A-POLITICA-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BASICO.pdf |
| Lei | 5905/2022 | 01/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição de Lei própria para disciplinar do Fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Lei-5.905-DISPOE-SOBRE-A-INSTITUICAO-DE-LEI-PROPRIA-PARA-DISCIPLINAR-DO-FUNDO-MUNICIPAL-DO-MEIO-AMBIENTE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf |
| Lei | 5880/2021 | 20/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/LEI-5.880-FUNDEB.pdf |
| Lei | 5796/2020 | 17/09/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/LEI-No-5.796-LDO-2021.pdf |
