Legislação de Pessoal do Município

  • LEI Nº 5709/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera o Anexo I e III, do art. 36 da lei nº 3173, de 04 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
  • LEI Nº 5708/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e alteração do quadro no plano de cargos e carreira da administração direta do poder executivo do município de Óbidos e dá outras providências.
  • LEI Nº 5.593/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019: Altera o art. 1 da Lei Municipal nº 5.564/2019, que dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências
  • LEI Nº 5.198/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017: Dispõe Sobre a Fixação dos Valores das Diárias para Cobrir Despesas com Deslocamentos para Fora do Município, a Serviço da Municipalidade e dá outras providências
  • LEI Nº 4.174/2012, DE 16 DE JULHO DE 2012: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Óbidos para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
  • LEI Nº 3.758/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.120/64, que revoga a Lei nº 3.071/90 e dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Óbidos
  • LEI Nº 3.739/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009: Dispõe sobre a Criação de Cargos e Vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.392, de 12/07/05 e dá outras providências
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