Legislação de Pessoal do Município

  • LEI Nº 5.593/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019: Altera o art. 1 da Lei Municipal nº 5.564/2019, que dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências
  • LEI Nº 5.198/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017: Dispõe Sobre a Fixação dos Valores das Diárias para Cobrir Despesas com Deslocamentos para Fora do Município, a Serviço da Municipalidade e dá outras providências
  • LEI Nº 3.758/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.120/64, que revoga a Lei nº 3.071/90 e dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Óbidos
  • LEI Nº 3.739/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009: Dispõe sobre a Criação de Cargos e Vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.392, de 12/07/05 e dá outras providências
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