Legislação de Pessoal do Município

PCCR
  • LEI Nº 5.708/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e alteração do quadro no plano de cargos e carreira da administração direta do poder executivo do município de Óbidos e dá outras providências.
  • LEI Nº 5.593/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019: Altera o art. 1 da Lei Municipal nº 5.564/2019, que dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências
  • LEI Nº 3.739/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009: Dispõe sobre a Criação de Cargos e Vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.392, de 12/07/05 e dá outras providências
  • LEI Nº 3.392/2005, DE 12 DE JULHO DE 2005: Dispõe sobre a alteração do ar. 2º, caput e anexo, da Lei Municipal nº 3.397 de 23/05/2005, que dispõe sobre a criação de cargos de Técnico em Informática, de Professor de Licenciatura Plena em Pedagogia e altera a redação do Anexo I, da Lei nº 3.242 de 27/02/2002 e dá outras providências

 

  • LEI Nº 3.387/2005, DE 23 DE MAIO DE 2005: Cria os cargos de Técnico em informática de Professor de Licenciatura Plena em Pedagogia e altera a redação do Anexo I da Lei Nº 3.242, de 27 de Fevereiro de 2002 e dá outras providências

 

OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
  • LEI Nº 4.174/2012, DE 16 DE JULHO DE 2012: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Óbidos para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
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