PCCR
- LEI Nº 5.709/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019: Altera o Anexo I e III, do art. 36 da lei nº 3173, de 04 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
- LEI Nº 5.708/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e alteração do quadro no plano de cargos e carreira da administração direta do poder executivo do município de Óbidos e dá outras providências.
- LEI Nº 5.593/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019: Altera o art. 1 da Lei Municipal nº 5.564/2019, que dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências
- LEI Nº 5.564/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019: Dispõe sobre a Criação de Cargos no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências
- LEI Nº 3.739/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009: Dispõe sobre a Criação de Cargos e Vagas no Plano de Cargos e Carreira da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.392, de 12/07/05 e dá outras providências
- LEI Nº 3.392/2005, DE 12 DE JULHO DE 2005: Dispõe sobre a alteração do ar. 2º, caput e anexo, da Lei Municipal nº 3.397 de 23/05/2005, que dispõe sobre a criação de cargos de Técnico em Informática, de Professor de Licenciatura Plena em Pedagogia e altera a redação do Anexo I, da Lei nº 3.242 de 27/02/2002 e dá outras providências
- LEI Nº 3.387/2005, DE 23 DE MAIO DE 2005: Cria os cargos de Técnico em informática de Professor de Licenciatura Plena em Pedagogia e altera a redação do Anexo I da Lei Nº 3.242, de 27 de Fevereiro de 2002 e dá outras providências
- LEI Nº 3.173/2022, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Óbidos e dá outras providências
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
- LEI Nº 5.822/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do município de Óbidos
- LEI Nº 4.174/2012, DE 16 DE JULHO DE 2012: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de Óbidos para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
- LEI Nº 3.758/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.120/64, que revoga a Lei nº 3.071/90 e dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Óbidos
