A Prefeitura Municipal de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (SEMAB), segue com os trabalhos de orientação técnica aos agricultores familiares no credenciamento da chamada pública do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), com o fornecimento de produtos regionais destinados à merenda escolar.
O objetivo é diversificar a oferta de produtos e incentivar a participação individual de agricultores familiares no processo, fazendo assim fazer valer a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
A Prefeitura de Óbidos, está apoiando a agricultura familiar no município, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, social e financeiro.
Prefeitura de Óbidos.
Tempo de Cuidado e Trabalho.
