O chamado compromisso “Meu Município pelos ODS” é uma iniciativa do Governo Federal, que consiste em ferramentas de planejamento e gestão.
O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Humano (Semad), empossou na tarde desta terça-feira (3) os membros da comissão municipal responsável pela implantação da metodologia dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que vai atuar sob a coordenação da Diretoria Executiva de Planejamento e Monitoramento de Ações Estratégicas da Amazônia (Depame), vinculado ao gabinete da Prefeitura Municipal.
O chamado compromisso “Meu Município pelos ODS” é uma iniciativa do Governo Federal, que consiste em ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de um mapa das principais linhas de financiamento direcionadas ao desenvolvimento sustentável.
Márcia Marques, diretora da Depame, destacou que a posse dos membros da comissão marca a efetivação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no município de Óbidos.
“O município hoje assume o compromisso de colocar como prioridade da agenda da sua gestão a aplicação de todos os objetivos da agenda da ONU. Essa comissão vai trabalhar as agendas de sustentabilidade e desenvolvimento territorial para que o município possa se desenvolver de forma econômica, sustentável e principalmente preocupado com o bem-estar das pessoas que aqui moram”, explicou Márcia.
Márcia Marques, diretora da Depame apresentou o plano de atuação para os ODS.
A comissão, que tem validade de dois anos, é formada por 17 membros. Desse total, 13 representam entidades governamentais, 2 entidades da sociedade civil organizada e outras 2 instituições de ensino superior e técnico.
O prefeito Jaime Silva, que conduziu a posse, disse esperar um avanço extraordinário de Óbidos, a partir dos trabalhos que vão ser conduzidos com a formação da comissão sob a coordenação da Depame.
“Esses objetivos norteados pelo desenvolvimento sustentável significam mais que a organização das nossas políticas públicas, resultam em investimentos em diversas áreas que vão, obviamente, refletir na melhoria da qualidade de vida da nossa população. Por isso, temos pressa para que os trabalhos iniciem e os nossos indicadores, à medida que o planejamento avance, melhorem cada vez mais”.
Prefeito Jaime Silva é entusiasta do Desenvolvimento Sustentável e garantiu apoio irrestrito do Governo para a iniciativa.
Desenvolvimento Sustentável
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que também integram a política pública municipal. Entre eles, estão: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia acessível e limpa; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.
“Meu Município pelos ODS”
O município de Óbidos aderiu ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável “Meu Município pelos ODS”, com assinatura da Carta Compromisso em 25 de maio de 2025. O Pacto, celebrado com o Governo Federal, tem como objetivo alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU no período de 2025 a 2030.
Em 24 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 652, que regulamenta a criação da Lei Municipal relacionada à institucionalização dos ODS.
Este projeto busca fortalecer a implementação da Agenda 2030 no Brasil, e os compromissos da Prefeitura incluem a criação de uma Comissão Municipal para os ODS, a elaboração de um Diagnóstico Situacional do Desenvolvimento Sustentável, um Plano de Ação e um Relatório Local Voluntário (RLV). Uma iniciativa que abrange as dimensões ambiental, social e de governança.
Por:
Érique Figueirêdo/ ASCOM-PMO
Fotos:
Odirlei Santos/ ASCOM-PMO
