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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.
Atos Normativos a partir de 2024
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 324/2023 | 17/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Exoneração de Servidor Municipal | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/324-EXONERACAO-PAULA-ANDREA-DO-AMARAL.pdf |
| Decreto | 321/2023 | 14/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto Municipal e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/321-NOMEACAO-LUCIANE-DE-SENA-GOMES.pdf |
| Decreto | 319/2023 | 13/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara vacância de cargo efetivo, por motivo de falecimento | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/319-VACANCIA-GENEVALDO-GOMES-DE-ARAUJO.pdf |
| Decreto | 318/2023 | 12/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/318-ALTERA-A-COMPOSICAO-DO-CMAS.pdf |
| Decreto | 316/2023 | 11/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre demissão de servidor municipal | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/316-DEMISSAO-RENATA-DOS-SANTOS.pdf |
| Decreto | 315/2023 | 11/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a inclusão do cargo de gestor ambiental, geólogo e biólogo no art. 1º do decreto executivo nº 185 de 20 de abril de 2023, que instituiu o piso salarial municipal para engenheiros e arquitetos que integram o quadro de profissionais da Prefeitura Municipal de Óbidos e suas unidades administrativas e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/315-INCLUSAO-DO-CARGO-DE-GESTOR-AMBIENTAL-GEOLOGO-E-BIOLOGO.pdf |
| Decreto | 312/2023 | 07/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/312-NOMEACAO-PRESIDENTE-E-VICE-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO.pdf |
| Decreto | 311/2023 | 07/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Decreta luto oficial no município, por três dias e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-no.-311-Luto-Oficial-Genevaldo-Gomes-de-Araujo.pdf |
| Decreto | 309/2023 | 05/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura e demais Secretarias Municipais e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-no.309-PONTO-FACULTATIVO-CIRIO-Santana-2023.pdf |
| Decreto | 287/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/287-DECLARA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-PARA-FINS-DE-DESAPROPRIACAO-AMIGAVEL-OU-JUDICIAL-IMOVEL-QUE-ESPECIFICA-CASA-LAURO-SODRE.pdf |
| Decreto | 283/2023 | 21/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/283-NOMEACAO-NATASHA-LUYZE-AMARANTE.pdf |
| Decreto | 281/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nomeação de membros para representarem Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/281-NOMEACAO-DOS-MEMBROS-DA-JUNTA-ADMINISTRATIVA-DE-RECURSOS-DE-INFRACAO-JARI.pdf |
| Decreto | 280/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto Municipal e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/280-NOMEACAO-GENEVALDO-GOMES-DE-ARAUJO.pdf |
| Decreto | 279/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/279-NOMEACAO-MARCOS-ANDREY-BATISTA.pdf |
| Decreto | 553/2022 | 31/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/553-NOMEACAO-SELMA-MARIA-CAETANO-DE-JESUS.pdf |
| Decreto | 683/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre DEMISSÃO de Servidor Municipal | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/683-DEMISSAO-LUIZ-ALBERTO-ROCHA-DE-ANDRADE.pdf |
| Decreto | 485/2020 | /03/2023 | Gabinete do Prefeito | Compila e Prorroga os conteúdos dos decretos Municipais que instituíram medidas de enfrentamento e combate ao novo coronavírus, em um único ato normativo e dispõe sobre flexibilização de atividades musicais em estabelecimentos comerciais e dá outras providencias | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/485-COMPILA-E-PRORROGA-MEDIDAS-DO-CORNONAVIRUS.pdf |
| Portaria | 984/2023 | 05/06/2023 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZAR que as servidoras abaixo relacionadas ou seus substitutos legais, efetuem a movimentação da conta corrente, com os poderes abaixo listados com, no mínimo duas assinaturas em conjunto, de acordo com os atos delegatórios, expedidos e publicados pela Prefeitura Municipal | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-No.-0984-PODERES-BANCO-SERVIDORA-MARISA.pdf |
| Portaria | 006/2023 | 24/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Designa servidores para compor a comissão para acompanhar e fiscalizar contratação de prestação de serviços a ser celebrado entre o Municipio de Obidos e a Caixa Econômica Federal | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/PORTARIA-N%C2%B0-006-2023-SEMPOF-COMISSAO-PRESTACAO-DE-SERVICO-ENTRE-O-MUNICIPIO-E-A-CAIXA-ECONOMICA.pdf |
| Portaria | 148/2023 | 03/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre criação da COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Óbidos | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/148-DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DA-COMISSAO-ORGANIZADORA-MUNICIPAL-DA-5%C2%B0-CONFERENCIA.pdf |
| Portaria | 037/2023 | 26/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/037-NOMEACAO-LUIZ-CARLOS-GAMA.pdf |
| Portaria | 036/2023 | 26/01/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre revogação de designação de Servidor Municipal e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/036-REVOGACAO-WILMA-LUCIA-MARINHO.pdf |
| Portaria | 2371/2022 | 17/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Comunicar ausência do Sr. JAIME BARBOSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Óbidos, no dia 17 de dezembro de 2022, onde irá participar a convite do Prefeito do Município de Terra Santa das Festividades em alusão ao aniversário da cidade, sem ônus para este município | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-no.-2371-Comunica-Ausencia-Prefeito-Municipal-17-12-2022...pdf |
| Portaria | 034/2022 - SEMMA | 10/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Designa servidora como responsável pelos encaminhamentos de pagamentos da SEMA | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-No.-034-SEMA-EM-10-DE-OUTUBRO-DE-2022.pdf |
| Portaria | 032/2022 - SEMMA | 13/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera a Portaria nº 002/2013-SEMA/OBIDOS, de 12 de julho de 2013 | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/32-SEMA-SOBRE-A-PODA-DE-ARVORES-A-EMPRESA-EQUATORI.pdf |
| Portaria | 021/2022 - SEMMA | 10/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Designa servidor para o cargo de Fiscal de Meio Ambiente | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/portaria-leandro-moda.pdf |
| Portaria | 1959/2021 | 22/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Revogação de Portaria nº 1.177/2021 | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/1959-REVOGACAO-DE-PORTARIA-N%C2%B0-1177-2021.pdf |
| Portaria | 1641/2021 | 15/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera os Termos da Portaria nº 1570/2021 | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/1641-AUTORIZAR-SERVIDORES-RELACIONADOS-E-SEUS-SUBSTITUTOS-LEGAIS-QUE-EFETUEM-A-MOVIMENTACAO-DA-CONTA-CORRENTE.pdf |
| Portaria | 1514/2021 | 23/09/2021 | Gabinete do Prefeito | ESTABELECER NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/1514-ESTABELECER-NORMAS-PARA-UTILIZACAO-DO-CARTAO-DE-PAGAMENTO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf |
| Portaria | 1117/2021 | 11/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Designa servidor do quadro efetivo para atuar como pregoeiro e dá outras providências | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/1177-DESIGNA-SERVIDOR-DE-QUADRO-EFETIVO-PARA-ATUAR-COMO-PREGOEIRO.pdf |
| Portaria | 1170/2020 | 21/09/2020 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZAR o Secretario Municipal de Planejamento, orgamento e Finanças AMARILDO BENTES DE ANDRADE, assinarem os documentos referente ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor | https://obidos.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/CCF_001387.pdf |
