Ao todo, 19 equipes que atuam na Atenção Primária vão receber a gratificação.
A Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Humano (Semad), regulamentou, a partir da promulgação da Lei Municipal nº 5.989/2026, a Portaria Nº 3.493/2024 do Ministério da Saúde (MS), que estabelece o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais que atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde (APS).
A nova lei regulamenta a utilização dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, destinados ao Incentivo Adicional do Componente de Qualidade pago em parcela única às equipes de Saúde da Família (eSF); equipes de Saúde Bucal (eSB); e equipe Multiprofissional (eMULTI).
O prefeito Jaime Silva anunciou a regulamentação do pagamento da gratificação durante reunião realizada na segunda-feira (13), com enfermeiros das equipes de estratégia de saúde da família, diretores das USF’s, diretores dos departamentos e os secretários de Saúde, Leilane Ribeiro; e de Administração, Marcos Amaral.
“Esse é um reconhecimento justo a esses profissionais que atuam na linha de frente no atendimento da população. Com a atuação direta da nossa Secretaria de Administração, conseguimos agilizar o envio do projeto de lei aprovado pela Câmara e agora assegura o pagamento dessa gratificação. Após o pagamento desses retroativos, vamos fazer o repasse das parcelas extras a cada início de ano, dependendo do nosso desempenho. Mas, com a competência dos nossos profissionais da saúde, tenho a certeza de que alcançaremos uma boa classificação e eles poderão receber uma boa gratificação. É importante lembrar que os nossos índices têm melhorado e isso é fruto do esforço e da dedicação de quem faz a saúde em Óbidos”, reconheceu o prefeito.
Os secretários Marcos Amaral (Administração), Leilane Ribeiro (Saúde) e o prefeito Jaime Silva anunciaram a promulgação da lei que garante a gratificação.
Adicional do Componente de Qualidade da APS
Os valores destinados aos grupos que compõem a APS são definidos com base na média dos resultados obtidos nos quadrimestres. Como o MS não realizou a avaliação dos indicadores nos anos de 2024 e 2025 e por falta de uma Lei Municipal que regulamentasse o pagamento em Óbidos, os profissionais da Rede Municipal de Saúde vão receber valores retroativos dos dois anos com a classificação “bom desempenho”, o que vai assegurar o repasse igualitário de no mínimo R$ 12 mil para cada equipe.
Serão contempladas com o bônus salarial 14 equipes que estão lotadas nas Unidades de Saúde da Família (USF), 4 equipes de Saúde Bucal e a equipe Multiprofissional (eMULTI) lotada na Unidade Jofre de Matos Cohen no bairro Santa Terezinha. Essas equipes são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, odontólogos, auxiliares de saúde bucal, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo e fonoaudióloga.
Representantes das categorias beneficiadas com a nova lei participaram da reunião que confirmou o repasse da gratificação.
O pagamento da chamada parcela extra, repassada pelo Governo Federal entre os meses de janeiro e fevereiro, conforme o desempenho do ano anterior, será feito em parcela única, proporcional ao tempo de atuação durante o ano, bem como ao cumprimento da carga horária, sem incorporação aos vencimentos ou base para outras vantagens.
O depósito da gratificação na conta dos profissionais depende do resultado da análise de alguns casos particulares que estão sendo feitos pela Procuradoria Jurídica do Município de Óbidos (PJMO), para que a Secretaria Municipal de Saúde confirme a data do repasse.
Por:
Érique Figueirêdo/ ASCOM-PMO
Fotos:
Odirlei Santos/ ASCOM-PMO
