A Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof), realiza até o dia 12 de agosto, a inserção do número do CPF dos dependentes dos servidores municipais, que já estão cadastrados no banco de dados da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Humano (Semad).
A medida atende às normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social, considerando a necessidade de atualização cadastral dos servidores públicos municipais, com foco na manutenção de dados dos dependentes, para fins de abatimento de imposto de renda e concessão de salário família.
De modo geral, o recadastramento garante a segurança administrativa dos que estão em atividade.
As informações deverão ser entregues nas suas respectivas unidades de lotação, que ficarão responsáveis de encaminhar ao Setor de Folha de Pagamento. O não cumprimento do presente recadastramento até o dia 12 de agosto de 2022, ensejará a extinção dos dependentes dos cadastros funcionais.
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Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
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