Município foi contemplado com R$453.837,43 por meio da lei de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
A prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou dois editais de chamamento público para a Seleção de Projetos de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Serão premiados 17 projetos do seguimento audiovisual e 18 prêmios para as demais áreas da cultura, conforme os editais 03/2023 e 04/2023, respectivamente.
Neste chamamento serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº: 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e16.
Poderão ser inscritos no edital 03/2023 Projetos Culturais de Audiovisual nas seguintes categorias:
- PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
- telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação;
- séries e webséries;
- CINEMA ITINERANTE/CINEMA DE RUA
- Por meio de um cinema móvel, equipado com projeção e som de qualidade, levar, gratuitamente, produções audiovisuais de diferentes gêneros e estilos a locais distantes, como áreas rurais, periferias urbanas e comunidades carentes, em lugares públicos ou particulares, ao ar livre ou em espaços fechados, desde que as atividades sejam sempre abertas ao público.
- AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL
- Desenvolvimento de cursos, oficinas e/ou workshops, sempre gratuitos, com o objetivo de promover o aprimoramento das habilidades técnicas, criativas e gerenciais dos profissionais de audiovisual, bem como estimular a formação de novos talentos.
As categorias a serem contempladas no edital 04/2023 Demais Áreas Culturais, serão as seguintes:
- MESTRES DA CULTURA POPULAR “FOLIAS DE SANTOS”
- COMPOSITORES E MÚSICOS
- ARTISTAS PLÁSTICOS E ARTESANATO
COTAS
Para os editais serão consideradas Ações Afirmativas, o conjunto de diretrizes que objetivam a promoção da diversidade e redução da desigualdade étnico-racial e de gênero, e a integração de pessoas com deficiência, no acesso às políticas públicas de apoio e fomento ao setor artístico-cultural. Ficando garantidas cotas étnicas-raciais, na seguinte divisão:
- a) no mínimo 20% dos projetos contemplados para pessoas negras (pretas e pardas); e
- b) no mínimo 10% dos projetos contemplados para pessoas indígenas.
O município de Óbidos foi contemplado com R$453.837,43 via Lei Paulo Gustavo, a divisão de recursos para cada categoria se dará da seguinte forma:
- Edital 03/2023 – O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 322.996,12 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e doze centavos),
- Edital 04/2023 – O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 130.841,32 (cento e trinta mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo receberá inscrições de projetos no período de 22/11/2023 até às 23horas e 59min do dia 08/12/2023, via internet, pelo e-mail: culturaobidosturismo@gmail.com ou presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Rua Ildefonso Guimarães, s/n°, Centro, Óbidos/PA, CEP 68.250-000, no horário das 08h às 13h. Os editais estão disponíveis no Portal da Prefeitura: https://obidos.pa.gov.br (Publicações Oficiais)
Por: Marcos Cantuário/Ascom-PMO
