A Prefeitura Municipal por meio da lei nº 3.457 de 26 de maio de 2008, marca no município de Óbidos a criação do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Procon/Óbidos. Culminando com o termo de ajuste de conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município. No dia 13 de agosto de 2019, fora elaborado o termo de cooperação técnica entre o município de Óbidos e o Procon/PA responsável pela municipalização dos Procon’s nos municípios paraenses.
A cerimônia de inauguração do Procon/Óbidos, aconteceu na manhã desta sexta-feira (29). Segundo a coordenação executiva do Procon Municipal, neste primeiro momento, será trabalho os princípios da educação, com objetivo de facilitar a vida do cidadão em busca dos seus direitos como consumidor.
A partir de agora o cidadão obidense terá um local para se informar, se defender e se orientar na busca de solução para qualquer problema de consumo, com base no direito do consumidor. A unidade, está localizado na Rua Justo Chermont S/N – Centro, anexo a Prefeitura.
Prefeitura de Óbidos/ASCOM
