O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Óbidos, por meio da Comissão Especial, no uso de suas atribuições legais instituída pela Resolução Nº 003/2023/CMDCA, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022, na Lei Municipal n. 5.675/2019 e no Edital n. 001/2023/CMDCA, torna público a relação do deferimento dos candidatos na etapa de inscrição para registro das candidaturas do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do município de Óbidos, Estado do Pará, mandato 2024/2028.
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