Autor CR2-admin4
outubro, 2023
LEI Nº 5932/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre salário base dos profissionais de enfermagem no âmbito municipal e regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
LEI Nº 5931/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá Outras Providências)
junho, 2023
LEI Nº 5925/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, para o Município de Óbidos, e dá outras providências)
LEI Nº 5924/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Altera o art. 18 da Lei Nº 4.531, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Assistência Social de Óbidos – Suas)
LEI Nº 5923/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências)
LEI Nº 5922/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender Imóvel – Casa de apoio ao Estudante Localizada no Município de Belém)
LEI Nº 5921/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Óbidos/PA)
LEI Nº 5920/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre Instituição e criação da câmara de Mediação conciliação de processos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Óbidos e suas unidades administrativas, no sentido de viabilizar a realização das conciliações com Vistas a resolução das questões Administrativas no âmbito de Processos Administrativos em Tramite em qualquer das unidades administrativas da Prefeitura Municipal, AI Incluindo Órgãos da Administração Pública Contemplando Também Direta e Indireta; Empresas Publicas; Autarquias; Fundações; Viabilizando a solução das demandas através de Conciliações efetivadas diretamente na CCPAPMO – Câmara de Conciliação de Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Óbidos/PA e confere outras Providências)
