Autor cr2-admin11
agosto, 2023
LEI Nº 5928/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de terras do patrimônio municipal e dá outras providências)
LEI Nº 5927/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de r$ 453.837,44 (quatrocentos e cinquenta e três mil oito centos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), define a fonte de recursos e dá outras providências)
LEI Nº 5926/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre reversão de área de terras do patrimônio municipal doado ao instituto nacional de meteorologia, pela perda de interesse do instituto em permanecer com a área, e da outras providências)