Autor Administrador
janeiro, 2019
LEI Nº 5.541/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 (Altera e acrescenta dispositivo ao art. 3º, da Lei 3.147, de 08/07/97, alterada pelas Leis Nºs. 3.463, de 05/06/08 e 3.774, de 04 de maio de 2009, que Criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável)
LEI Nº 5.539/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia na rede Pública de Educação Básica no Município de Óbidos e da outras providências)
dezembro, 2018