Responsável: José Robson Pinto Dias
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08:00 as 14:00
Endereço: Justo Chermont, s/n – Centro.
E-mail: pmosempof@obidos.pa.gov.br
Telefone: (093) 99195-4043
CNPJ: 05.131.180/0001-64
Competências
a) definição de planos, programas e diretrizes da política de desenvolvimento municipal;
b) integração de planos municipais às diretrizes de desenvolvimento regional e nacional;
c) coordenação do planejamento urbano e execução do Plano Diretor Urbano;
d) organização, execução e coordenação de pesquisas sócio-econômicas em áreas de
interesse da Administração Municipal;
e) articulação com os governos federal e estadual e com entidades privadas, visando a
consecução do desenvolvimento municipal;
f) coordenação geral dos planos de desenvolvimento municipal e articulação com as demais
unidades do sistema administrativo do governo municipal;
g) formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, em áreas prioritárias para o
desenvolvimento municipal;
h) representar os interesses administrativos do Município junto aos órgãos e entidades da
administração pública federal e estadual, aos Tribunais de Contas da União, do Estado e
dos Municípios e demais instituições, sediadas ou representadas em Belém e Brasília;
i) manutenção de banco de dados e informações sócio-econômicas municipais;
j) elaboração e acompanhamento de propostas, projetos técnicos e planos de trabalho em
áreas de interesse da Administração Municipal;
k) diretrizes orçamentárias;
l) orçamento anual e plurianual;
m) coordenação da execução orçamentária do Poder Executivo Municipal;
n) coordenação e acompanhamento dos processos licitatórios das unidades orçamentárias do
Poder Executivo Municipal;
o) supervisão dos contratos originários dos processos licitatórios, firmados com o Poder
Executivo Municipal.
p) administração e controle das finanças municipais;
q) manutenção do cadastro geral de contribuintes;
r) planejamento, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais;
s) lançamento dos tributos municipais;
t) inscrição de créditos tributários na Dívida Ativa do Município;
u) planejamento e desembolso financeiro;
v) execução financeira da receita e despesa;
w) guarda e administração de valores mobiliários;
x) controle da dívida pública;
y) captação de recursos financeiros;
z) cobrança administrativa e/ou judicial dos créditos tributários municipais;
aa) análise e emissão de pareceres em processos de natureza fiscal;
bb) representação do Município em Juízo, em processos de natureza fiscal.
cc) elaboração e análise das prestações de contas das unidades orçamentárias do Poder
Executivo Municipal;
dd) elaboração Balanço Geral e dos demonstrativos contábeis do Poder Executivo Municipal;
ee) consolidar relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal do Poder Executivo Municipal;
ff) supervisão da contabilidade geral e auditoria das contas do Poder Executivo Municipal.
