No distrito do Flexal, no dia 15/11/2025, por volta das 9h, foi constatado que um grupo de pessoas, sob a coordenação de um indivíduo identificado no local pelo nome Ismael, adentrou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Nilson Gomes da Silva sem autorização de qualquer servidor responsável.
Segundo o observado, o grupo realizou a retirada da bomba submersa instalada e a colocação de outro equipamento, cuja origem não foi informada ou verificada. Além disso, houve alterações no painel de controle elétrico, executadas sem supervisão de profissional habilitado, como engenheiro elétrico.
Tais intervenções, feitas de forma não oficial e sem acompanhamento técnico, representam um grave risco à segurança do prédio, podendo comprometer a proteção contra incêndio, a integridade da instalação elétrica e o funcionamento adequado dos sistemas da escola, colocando em perigo a comunidade escolar e o patrimônio público custodiado pela Prefeitura.
Dispositivo Legal e Visão Política
A conduta descrita configura, em tese, a prática de atos que atentam contra a administração pública e o patrimônio. De acordo com o art. 163 do Código Penal (Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) ou, dependendo da intenção e do resultado, condutas que podem ser enquadradas na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos) ou na legislação correlata a Dano ao Erário, caso as intervenções causem prejuízo financeiro ou funcional aos equipamentos.
Do ponto de vista político-administrativo, a Prefeitura do Município de Óbidos reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Nilson Gomes da Silva é um bem da comunidade, e sua manutenção deve seguir rigorosos padrões técnicos e legais, garantindo a segurança e a qualidade do ambiente de ensino.
A ação isolada e não autorizada, além de configurar potencial ilícito, desrespeita o planejamento da Secretaria de Educação e Infraestrutura, que é a responsável legal por zelar pelos equipamentos. A Prefeitura reitera que todas as obras e manutenções devem ser executadas por empresas e profissionais regularmente contratados e sob a fiscalização técnica dos órgãos competentes, assegurando a responsabilidade e a qualidade do serviço prestado à população. Qualquer intervenção não oficial será tratada com o devido rigor legal, visando proteger o interesse público e a integridade da comunidade escolar.
Registra-se esta nota para ciência das autoridades competentes, visando à tomada das providências necessárias, incluindo vistoria técnica imediata, verificação do equipamento instalado, análise dos riscos à segurança e as responsabilizações administrativas e judiciais, se cabíveis.
Atenciosamente,
Óbidos, Governo Municipal
Orgulho de servir, trabalho que transforma
